O aplicativo de mensagens instantâneas Telegram enviou, na tarde desta terça-feira (9), um texto aos usuários, em sua própria plataforma, criticando o chamado projeto de lei das Fake News (PL 2.630/2020), em discussão no Congresso Nacional.
O movimento ocorre uma semana após o governo sofrer derrota e precisar apoiar retirada de pauta do texto em sessão plenária da Câmara dos Deputados em meio ao risco de a proposta ser derrubada em votação aberta na casa legislativa.
A postura é uma afronta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última terça-feira, determinou que o Google e redes sociais retirassem do ar propagandas, sem identificação, contra a proposta.
Com a mensagem, o Telegram eleva a temperatura da disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as big techs e ignora críticas feitas uma semana atrás pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que disse que essas empresas de tecnologia protagonizaram “tratamento desonroso” contra o parlamento e deveriam ser responsabilizados por suas atitudes.
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Na mensagem disparada aos usuários, o Telegram disse que o projeto, uma vez aprovado, implicará em “censura” e “irá acabar com a liberdade de expressão” no país. A empresa alega que o texto “matará a internet moderna” se entrar em vigor com última versão protocolada pelo relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2639/2929, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos”, diz a mensagem.
“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, prossegue.
A plataforma alega que a nova versão do projeto de lei “permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial”.
Por outro lado, diz que o texto “transfere poderes judiciais aos aplicativos”, tornando as plataroformas digitais “responsáveis por decidir qual conteúdo é ‘ilegal’ em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal”.
“Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco”, sustenta o texto disparado pelo Telegram.
Pelo Twitter, o relator Orlando Silva classificou a ação como “jogo sujo das big techs” e reforçou posição em defesa da regulação das empresas do setor. “Recebo denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 sim!”, escreveu o parlamentar.
URGENTE!!! O jogo sujo das bigtechs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras NÃO VAI PROSPERAR. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 SIM! pic.twitter.com/cEmpVpJrxO
— Orlando Silva (@orlandosilva) May 9, 2023
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