A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresenta, na manhã desta segunda-feira (17), detalhes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2024, entregue ao Congresso Nacional na última sexta-feira. Acompanhe a coletiva de imprensa ao vivo pelo vídeo acima.
Também participam do anúncio o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias.
A peça estabelece como meta zerar o déficit público em 2024 e projeta superávit primário de 0,5% (R$ 61,6 bilhões) e de 1% (R$ 130,8 bilhões) do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 2026, respectivamente. Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo.
A definição de objetivos de resultado primário para todos os anos de exercício atende a exigência do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal, que será encaminhada ao parlamento no início desta semana. Mas a equipe econômica esclarece que a busca pelo cumprimento da meta não depende da aprovação do novo marco pelos deputados e senadores.
O PLDO de 2024 considera dois cenários: um com o novo marco fiscal aprovado e outro com a vigência do teto de gastos.
A projeção indicada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para as despesas públicas no ano que vem supera em R$ 172 bilhões os valores esperados como limites pela regra do teto − que prevê que a variação de gastos de um ano para outro não pode superar a inflação acumulada no período.
Ou seja, caso o arcabouço fiscal não seja aprovado, este será o montante que ficará fora do que estabelece o teto de gastos − e que, portanto, terá de ser cortado ou excepcionalizado por instrumentos como a edição de créditos extraordinários, como ocorreu nos últimos três anos.
Na apresentação, o MPO explica que o excedente ao teto ocorre em parte pelo espaço de R$ 145 bilhões aberto pela PEC da Transição (Emenda Constitucional nº 126/2022), que tem validade apenas para o exercício de 2023. A correção calculada pela pasta sob a regra do teto seria de R$ 23,7 bilhões em 2024.
A solução apresentada pelo ministério cria, portanto, condicionantes para a aplicação dos R$ 172 bilhões previstos. Sem o novo arcabouço fiscal, os valores deixam de ser considerados.
As projeções apontadas pelo MPO consideram a grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. A pasta estima crescimento de 2,34% para o PIB em 2024, e de 2,76% e 2,42% nos dois anos seguintes.
Para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as estimativas são de alta de 3,52% para 2024, 3,02% em 2025 e 3,00% em 2026. E a taxa básica de juros (a Selic) over deve ficar em 11,08%, 9,44% e 8,76%, nesta ordem, nos três anos, conforme projeção da SPE.
A SPE projeta o salário mínimo a R$ 1.389,00 em 2024, R$ 1.435,00 em 2025 e R$ 1.481,00 em 2026.
Na apresentação, o MPO também mostra projeções feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, para a trajetória da dívida pública nos próximos quatro anos.
No cenário base, o órgão estima que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) saia de 72,9% do PIB em 2022 para 79,3% no último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já a Dívida Líquida do Governo Geral (DBGG) deverá sair de 57,1% para 68% no mesmo período.
The post Tebet apresenta LDO com previsão de déficit zero em 2024 e espaço de R$ 172 bi condicionado ao arcabouço fiscal; acompanhe appeared first on InfoMoney.
