O ministro Nunes Marques pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 e suspendeu nesta quinta-feira (27) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O pedido foi feito logo no início da sessão. Nunes Marques seria o próximo a votar, mas disse que precisava de mais tempo para analisar o caso, após ter recebido documentos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro afirmou que “o pedido de vista não deve demorar”. “Me comprometo a trazer [o tema de volta ao plenário] na maior brevidade possível”. Segundo o ministro, o governo federal alegou que ainda não tinha conseguido calcular o tamanho do déficit se tiver de complementar o rendimento do FTGS.
O julgamento foi suspenso com 2 votos a favor de equiparar o rendimento do fundo à poupança, mas ainda faltam os votos de 8 ministros (a Corte não conta com o 11º voto desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski).
Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram, na semana passada, para que a remuneração do FGTS não seja inferior à da caderneta. Relator do processo, Barroso afirmou em seu voto que correção atual não repõe perdas inflacionárias, mas defendeu que a decisão não seja retroativa — o que contraria o pedido do Partido Solidariedade.
Se a marioria dos ministros seguir o voto do relator, a mudança na remuneração do FGTS passaria a valer só a partir da publicação da decisão do STF. Isso encerraria todos os processos que tramitam no Judiciário pedindo a reposição das perdas para a inflação — e evitaria um impacto de ao menos R$ 661 bilhões aos cofres da União, segundo a AGU.
Reportagem do InfoMoney mostrou nesta quinta que o novo “piso” do STF pode não alterar significativamente o rendimento futuro do FGTS, que já superou a poupança entre 2018 e 2021 (não é possível fazer a comparação com 2022 porque o conselho curador do FGTS ainda não distribuiu o lucro do ano passado aos trabalhadores).
(Esta reportagem está em atualização)
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