O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta quarta-feira (17) decreto que cria um comitê responsável por implementar regras para emissões de títulos públicos temáticos associados à agenda de desenvolvimento sustentável do Brasil. O órgão será presidido pelo secretário do Tesouro Nacional e terá a participação de membros de vários ministérios.
Além de criar um arcabouço para as emissões, o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas será responsável por identificar programações orçamentárias que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos no arcabouço, produzir relatórios de alocação e impacto da emissão dos títulos que se encaixem nas novas regras e monitorar a implementação do arcabouço.
“Títulos sustentáveis emitidos pelo Tesouro serão instrumentos de dívida pública lastreados em programações orçamentárias do Orçamento Geral da União destinadas ao desenvolvimento sustentável”, explica o Tesouro Nacional, em nota.
A expectativa é que o primeiro título seja emitido ainda este ano, segundo o órgão. Antes disso, o novo comitê precisa elaborar o conjunto de regras para as emissões.
Além do Tesouro Nacional, participam do comitê representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Minas e Energia, além das secretarias de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
The post Governo cria comitê para definir regras de títulos públicos sustentáveis, que podem sair ainda em 2023 appeared first on InfoMoney.
