A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considera a possibilidade de regulamentar a atividade dos influenciadores do mercado financeiro. Segundo estudo da área técnica da autarquia divulgado nesta quarta-feira (19), a maior parte (75%) dos investidores brasileiros se informa por meio desses profissionais e, por esse motivo, o regulador precisa oferecer mais transparência para auxiliar na tomada de decisão de forma segura e consciente.
De acordo com o órgão, a ideia não é estabelecer regras para a atuação dos influenciadores, mas garantir que haja divulgação clara sobre a existência de vínculo contratual com uma empresa regulada pela CVM.
“É preciso ficar claro que o influenciador está sendo remunerado para dar aquela opinião. O objetivo é informar o público investidor de que aquela orientação, informação ou opinião está sendo emitida por conta de um contrato entre o influenciador e um regulado da CVM”, comenta Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM.
Luna destaca ainda que o foco não é entrar em questões operacionais, que poderão ser melhor descritas por meio da autorregulação, mas que a divulgação é necessária para promover maior segurança ao investidor. “Transparência ao investidor faz parte da boa conduta no mercado de capitais e deve ser zelada e praticada por todos que atuam nele”, disse.
Os técnicos da CVM defendem que a recomendação de exigir transparência no vínculo de influenciadores com empresas do mercado de capitais está em linha com o que já é feito no resto do mundo, como nos Estados Unidos. O estudo também levou em conta iniciativas de reguladores no Reino Unido, Austrália, Holanda, entre outros países, além das recomendações da Organização Internacional de Valores Mobiliários.
Nessas jurisdições, o influenciador não passa a ser regulado diretamente, mas deve obedecer a regras impostas aos participantes do mercado.
“Todo participante autorizado pela Autarquia a atuar no mercado de capitais deve cumprir as normas do regulador. A mesma conduta também deve ocorrer para os contratados pelos regulados”, explica José Antônio de Souza, analista na ASA/CVM. “Então, a proposta é demonstrar que a transparência com o investidor deve se estender aos influenciadores e às plataformas de investimento contratadas por regulados da CVM”.
A recomendação direcionada aos influenciadores ainda vai passar pelo processo normativo adequado, incluindo discussão em audiência pública. Ainda não há previsão para uma eventual norma entrar em vigor, mas ela deve demorar. O marco regulatório dos assessores de investimento, por exemplo, editado em fevereiro, começou a ser analisado pela CVM em novembro de 2020.
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