O relatório da CPMI do 8 de Janeiro, apresentado nesta terça-feira (17) pela relatora Eliziane Gama (PDT-AM), aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como responsável intelectual pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no início do ano, quando o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto foram invadidos.
“Visto como figura ‘mítica’ por seus apoiadores, Jair Bolsonaro se utilizou como pôde do aparato estatal para atingir seu objetivo maior: cupinizar as instituições republicanas brasileiras até a seu total esfacelamento, de modo a se manter no poder, de forma perene e autoritária”, afirma a senadora em seu relatório.
“O então presidente tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista. Agentes públicos, jornalistas, empresários, militares, membros dos Poderes: todos sofreram ataques incessantes por parte de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, muitos deles ocupantes de cargos públicos, que se utilizavam da máquina estatal para coagir e agredir pessoas”, prosseguiu.
Entre os pedidos de indiciamento, a relatora também listou nome de militares que integraram o governo durante o mandato de Bolsonaro, como Walter Braga Netto (PL), ex-ministro chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente coronel Mauro Cid.
Na lista de crimes, a relatora enumera violência política, associação criminosa, golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Vale ressalvar desde já, contudo, que alguns indiciamentos previstos neste Relatório partem de base probatória muito sólida. É dizer, há indiciamentos corroborados por quebras de sigilos fiscais e telemáticos, entre outros meios de provas previstos expressamente no Código de Processo Penal, que naturalmente levarão o julgador a conclusão pela ocorrência de crime”, justificou a relatora no documento.
Presidida pelo deputado federal Arthur Maia (União-BA) e composta por 16 deputados e 16 senadores, a CPMI começou seus trabalhos em maio. Desde então, ouviu dezenas de investigados e testemunhas. Entre eles as pessoas presas por planejarem a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no fim de 2022, e o hacker Walter Delgatti Neto.
Para ser aprovado, o relatório deve ter a maioria de votos dos integrantes do colegiado. A votação deve ocorrer na quarta-feira.
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